Gabriela Gatto

Um tempo houve em que a obrigação foi tida como uma relação estática, estruturada sempre em atenção ao patrimônio, e não ao sujeito. Nesse tempo, a obrigação foi tida como um relação de subordinação, por foça da qual o devedor estava sujeito à literalidade do contrato. É a visão do Código Napoleão de 1804, que permeou a idiossincrasia do legislador brasileiro até 1988, quando do advento da Constituição.

O negócio jurídico assume importância basilar no campo do Direito Privado. Criação relativamente recente em nosso sistema, que, na vigência do Código Beviláqua, não era conhecida, manifesta-se como o instrumento natural para a concretização da vontade humana na busca pelos bens da vida. Por isso dele se diz ser uma autorregulação de interesses. A vontade é o bem mais valioso do sujeito. É por meio dela que se veiculam as aspirações aos bens em geral.